Daniel Ustárroz – Professor da PUCRS | Doutor em Direito Civil (UFRGS) | Especialista em Resolução de Conflitos e Técnicas de Mediação (UCLM) | @danielustarroz Um dos recursos mais presentes na vida dos advogados e dos Tribunais são os embargos de declaração. Trata-se de um recurso polêmico, na medida em que em diversas oportunidades o […]
Daniel Ustárroz – Professor da PUCRS | Doutor em Direito Civil (UFRGS) | Especialista em Resolução de Conflitos e Técnicas de Mediação (UCLM) | @danielustarroz No Brasil, o uso do termo “bullying” pelas pessoas é relativamente recente, embora possivelmente o fenômeno ocorresse há muitas décadas. Aprendi com Miguel Reale (Lições Preliminares de Direito) que o […]
Daniel Ustárroz – Professor da PUCRS | Doutor em Direito Civil (UFRGS) | Especialista em Resolução de Conflitos e Técnicas de Mediação (UCLM) | @danielustarroz A atenção do direito às crianças é um fenômeno relativamente novo. Durante muitos séculos, prevalecia a ideia de que competia a um parente (em geral, o pai) cuidar dos interesses […]
Daniel Ustárroz – Professor da PUCRS | Doutor em Direito Civil (UFRGS) | Especialista em Resolução de Conflitos e Técnicas de Mediação (UCLM) | @danielustarroz Em 2006 foi sancionada uma das leis mais simbólicas do Brasil. Batizada de “Maria da Penha”, em reconhecimento à biografia de Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE, 01.02.1945), ela traduz […]
A proteção dos direitos da personalidade não compete a um ou outro Tribunal específico. Todos os Tribunais, ao se depararem com a violação dos direitos da personalidade, tem o dever de analisá-los e garantir efetividade à sua proteção. Um debate interessante ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho, diante de um caso no qual uma empresa […]
Recentemente, publiquei aqui no Espaço Vital uma coluna sobre a primeira decisão relevante do STJ a respeito de conflito entre a plataforma Airbnb e um condomínio. Creio que a leitura desse texto é importante para a contextualização do caso, ocorrido na Cidade de Porto Alegre/RS. Na semana passada, o acórdão foi publicado (27.05.2021). No presente […]
A fiança é uma das garantias mais utilizadas pelas pessoas no Brasil. A facilidade na sua formalização e a gratuidade deste negócio jurídico justificam a preferência de muitos brasileiros pelo instituto. Historicamente, a fiança se justifica para dar segurança ao credor, o qual, a partir de sua contratação, passa a contar também com o patrimônio […]
Na última década, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu orientações importantes para a resolução de conflitos envolvendo corretores, empresas e seus clientes. Uma das causas para a alta frequência do “contrato de corretagem” nas pautas de julgamento reside na massiva utilização pelas pessoas desse importante instrumento que, em geral, promove o bem-estar e viabiliza a […]
A realização do direito aos alimentos é assunto que atrai a análise de distintos ramos do direito (constitucional, civil, processual, previdenciário, etc.). Contudo, ao lado de muitos temas que possuem consensos, nessa quadra…
Um dos temas mais delicados no Direito envolve a chamada “prisão civil”. Resquício da ideia romana de que o obrigado deveria responder com o seu corpo pela execução das dívidas que livremente contraiu, a prisão civil perdura…