CNH

A realização do direito aos alimentos é assunto que atrai a análise de distintos ramos do direito (constitucional, civil, processual, previdenciário, etc.). Contudo, ao lado de muitos temas que possuem consensos, nessa quadra…

Um dos temas mais delicados no Direito envolve a chamada “prisão civil”. Resquício da ideia romana de que o obrigado deveria responder com o seu corpo pela execução das dívidas que livremente contraiu, a prisão civil perdura…