Haveria segurança com a multiplicação de demandas repetitivas e resultados discrepantes?
Ao se admitir um paradigma para todas as ações repetitivas, perder-se-ia a perspectiva do ineditismo do caso concreto?
Uma jurisprudência estável e coerente reduzirá o número de processos e oferecerá maior celeridade?
Como conciliar tais postulados?
Na sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do ano judiciário de 2018, nesta quarta-feira (19), o…
Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
